Recentemente, o CFESS divulgou uma nota publica para reafirmar o posicionamento contrário à penalização das medidas socioeducativas, em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e da efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase). Nesse sentido, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), com o apoio do Fórum Nacional DCA, estão organizando uma mobilização nacional na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) para o dia 14 de agosto.
A chamada do movimento é “Vamos fazer valer os direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, em um claro protesto contra os 19 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre esses temas. O CFESS, que integra o Conanda e o FNDCA, convoca a categoria a engrossar essa luta. “O serviço social avalia que Estado e sociedade não podem ceder e/ou propalar apelos e interpretações que, equivocadamente, remetem a adolescentes e jovens a responsabilidade pela escalada da violência na sociedade. Por isso, é fundamental a nossa mobilização nessa luta”, conclama a conselheira do CFESS Erivã Velasco.
Segundo informações do Fórum DCA, é possível que os referidos projetos de lei deem novos passos em agosto, bem como há possibilidade da convocação de um plebiscito. A entidade afirma ainda que, considerando que as forças reacionárias, endossadas pela mídia comercial brasileira, responsabilizam os/as adolescentes pelo aumento da violência no país, é fundamental que as instituições e movimentos defensores dos direitos de crianças e adolescentes realizem também atos públicos, chamando atenção e dando visibilidade a essa luta em todo o Brasil no dia 14 de agosto.
Por isso, o CFESS reafirma: não à penalização das medidas socioeducativas, em defesa do Eca e da efetivação do Sinase! 14 de agosto é dia de luta na Câmara dos Deputados: participe!
Clique e leia a nota pública do CFESS contra a redução da idade penal
*Fonte: CFESS
