Com a aproximação das datas dos megaeventos no Brasil (a Copa do Mundo no próximo ano e as Olimpíadas do Rio em 2016), volta-se a atenção, ainda de que maneira recortada, superficial e enviesada, para o debate sobre as cidades que receberão as competições mundiais. Obviamente, a discussão sempre gira em torno da infraestrutura delas, e o discurso dominante é o de que os megaeventos deixarão um legado sociourbano e socioambiental positivos. Mas até o momento, o que se vê são obras emergenciais de pouca resolutividade, que estão longe de atender à demanda da população, e diversas denúncias de superfaturamento.
Debater a questão urbana não é falar somente sobra infraestrutura: é trazer à tona temas que estão interligados, como moradia, saúde, educação, transportes, cultura, lazer… Inclusive as relações humanas que as cidades propiciam! E um importante espaço reflexão sobre tudo isso foi a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília. Como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, a Conferência colocou na agenda pública e política questões como ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia, mobilidade urbana, entre outros.
O evento reuniu quase 3 mil pessoas, entre elas, assistentes sociais, e o CFESS marcou presença nos quatro dias de Conferência.
“Assistentes sociais são profissionais que lidam, cotidianamente, com famílias que não acessam seus direitos fundamentais que perpassam a questão urbana, como habitação, saúde, educação. Por isso, a participação do serviço social na Conferência é importante”, afirmou a assistente social da Bahia Jacy Britto. Opinião esta compartilhada também por Renária Moura, diretora do CRESS-PR. “Estamos aqui demarcando nossa posição e defendendo uma cidade que possibilite acesso aos bens produzidos, às riquezas, às políticas públicas. Queremos uma cidade democrática!”, ressaltou.
O CFESS Manifesta elaborado pelo grupo de trabalho Questão Urbana do Conjunto CFESS-CRESS, distribuído durante a Conferência, afirma: “O tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades nos remete a problematizar sobre as mesmas. Fruto do desenvolvimento urbano e do processo de industrialização, conformaram-se historicamente, muito mais impactadas pelas necessidades do desenvolvimento capitalista desigual e combinado do que pelas necessidades sociais. Nesse sentido, entendemos que a Reforma Urbana deva ser um processo que envolva, de fato, as demandas dos segmentos de trabalhadores/as. Na prática, o que estamos vivenciando, nas últimas décadas, é a adaptação da cidade ao processo de mercantilização, fortalecendo a lógica da cidade-empresa”.
Nesse sentido, assistentes sociais podem cumprir também um papel de mobilização social. Pelo menos é o que explica o assistente social de Recife (PE) Rudrigo Souza. “A categoria está envolvida também no processo de organização comunitária, de regularização fundiária, na discussão de políticas públicas para a área”, enfatizou, destacando a participação de assistentes sociais nos fóruns de Reforma Urbana e nos comitês populares da Copa.
Avaliação da Conferência
Uma das avaliações mais recorrentes de quem participou da Conferência é a de que o governo federal esteve pouco presente para ouvir as reivindicações e as propostas trazidas das conferências estaduais.
Ainda assim, na opinião da conselheira do CFESS, Kátia Madeira, estar na Conferência significa fortalecer esse espaço de participação e controle social, que propicia a articulação com outros sujeitos coletivos e movimentos sociais, tanto no questionamento das relações hoje estabelecidas entre Estado e Sociedade, no âmbito do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, quanto na defesa de políticas sociais e urbanas que garantam o direito à cidade em condições justas e igualitárias. “Ao contrário de nos desanimarmos diante das contradições observadas neste espaço coletivo (dentre elas, a significativa ausência do Governo em vários momentos de apresentação e debate das propostas vindas de todas as partes do Brasil), devemos nos mobilizar a continuar na luta pelo enfrentamento da questão urbana”, disse.
Para a representante do CFESS no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FRNU), Tânia Ramos, as principais questões que a temática traz hoje para a sociedade são os megaeventos e as grandes obras e suas consequências no contexto das cidades. “Precisamos somar forças com outras formas de organização de lutas coletivas, como os fóruns, os conselhos estaduais e municipais, por exemplo. São espaços nos quais podemos contribuir com a pauta da questão urbana, na defesa de políticas públicas de Estado”, completa.
Debates polêmicos
A questão urbana é pauta recorrente na agenda do Conjunto CFESS-CRESS. E as mediações que assistentes sociais fazem no seu exercício profissional requerem reflexões éticas.
Em 2011, o CFESS publicou uma matéria na qual abordou o papel de assistentes sociais no processo de remoção de famílias.
Agora outra temática polêmica é o trabalho da categoria na regularização fundiária. “Há um equívoco das pessoas de achar que o papel de assistentes sociais é realizar somente o cadastro social de famílias para o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. E sabemos que nosso trabalho vai além: planejamos, avaliamos e executamos. Cabe à categoria reafirmar seu posicionamento crítico, sabendo que nossa contribuição a esta política pública é um caminho para a defesa de uma sociedade justa e igualitária”, afirmou o presidente do CRESS-PE, Celso Severo, que esteve na Conferência.
*Fonte: CFESS
