Contando com intensa mobilização da categoria, a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), Angely Cunha, reuniu-se nesta terça-feira (14) com o vereador de Natal Preto Aquino (PSD) para modificar o Projeto de Lei 202/2020, que atribuía de forma equivocada ao Serviço Social a responsabilidade pelo repasse dos quadros clínicos para familiares de usuárias/os internadas/os em instituições de saúde.
O parlamentar prontamente acatou a sugestão e fez a alteração no Projeto de Lei, inserindo na nova redação a responsabilidade da instituição em designar a/o profissional competente que acompanha clinicamente para realizar o repasse, viabilizando, com isso, o direito à informação por parte das famílias.
A presidenta do CRESS-RN explicou que o Serviço Social atua nas expressões da questão social e, na Saúde, na articulação para garantia dos direitos sociais, cabendo acolhimento, orientações sociais, articulação e encaminhamentos para os demais serviços da rede de atendimento, entrevista social, alta social, mobilização junto às instâncias de representatividade etc.
Na ocasião, debateu-se a importância do PL para viabilizar o acesso à informação para a família ou pessoa de referência da/o paciente internada/o ou isolada. Entretanto, destacou-se a incoerência ao atribuir a função a assistentes sociais, uma vez que esta não é uma competência profissional da categoria.
Participaram, ainda, da reunião, a assistente social Rafaela Nascimento, membro da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS-RN; a representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (SINSENAT) Eliane Silva e o procurador da Câmara Municipal de Nata Eriberto Neves.
A mobilização
No último dia 8, o CRESS-RN tomou conhecimento do PL e a partir de então passou a contar com o apoio e mobilização da categoria na defesa das atribuições e competências profissionais, argumentando que tais determinações não competiam ao Serviço Social, conforme expresso nas normativas 01 e 02/2020 do CRESS-RN e 03/2020 do CFESS.
Nesse sentido, iniciou-se um movimento nas redes sociais articulado pelas/os próprias/os profissionais em conjunto com as/os conselheiras/os. O CRESS-RN encaminhou ofícios a todas/os as/os vereadoras/es de Natal com o seu posicionamento e arcabouço legislativo, enfatizando que a competência para definir atribuições da categoria é do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como previsto na Lei 8.662/1993.
No dia 9, o CRESS-RN entrou em contato com as/os parlamentares solicitando fazer parte da construção do PL. No mesmo dia, a Câmara informou que o texto já seria votado em caráter de urgência. Contudo, com a intervenção da própria Casa, bem como do SINSENAT, e em comum acordo com o vereador Preto Aquino, o projeto saiu de pauta. Agora, deve ser votado, com as mudanças no texto, nos próximos dias.
